Cumprimento de sentença 0845115-62.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

RODRIGO SILVEIRA FALCONE

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN ARAUJO DINIZ

OAB/PB 22469·CPF·Representa: Autor

DANIEL GALVAO FORTE

OAB/PB 12367·CPF·Representa: Autor

JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO

OAB/PB 16547·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LINCOLN ARAUJO DINIZ

OAB/PB 22469·CPF·Representa: Autor

DANIEL GALVAO FORTE

OAB/PB 12367·CPF·Representa: Autor

JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO

OAB/PB 16547·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

EDNARIA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 63680·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 16:56

Juntada de outros documentos

22/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Juntada de Alvará

17/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 00:05

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:39

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 16:56

Juntada de outros documentos

22/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Juntada de Alvará

17/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO em 05/10/2023 23:59.

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•22/01/2023, 21:56

SENTENÇA

•30/01/2023, 23:28

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legal

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07/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 00:05

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845115-62.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória e para discussão de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício, pelo juiz. Trata-se, de salutar instrumento processual, de construção doutrinária, amplamente a

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845115-62.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 22:50

Conclusos para despacho

14/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 20:49

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/03/2023, 20:48

Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:25

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 23:28

Conclusos para despacho

22/01/2023, 21:56

Juntada de Projeto de sentença

22/01/2023, 21:56

Conclusos ao Juiz Leigo

11/10/2022, 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/10/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

11/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de réplica

11/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:17

Juntada de Mandado

29/08/2022, 14:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/10/2022 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

26/08/2022, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 15:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 08:47

DESPACHO

•17/04/2023, 22:50

DESPACHO

•14/06/2023, 01:17

DESPACHO

•14/06/2023, 12:14

DECISÃO

•21/07/2023, 11:28

DECISÃO

•13/08/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:14

DECISÃO

•26/09/2023, 00:05