Execução Fiscal 0816249-40.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.383,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MULT-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TATIANA MOREIRA MACIEL SILVA

CPF

Reu

JOSE GILSON MACIEL SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2022, 21:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2022, 21:20

Decorrido prazo de JOSE GILSON MACIEL SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA MACIEL SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de MULT-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 10:01

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816249-40.2016.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 07:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2022, 21:20

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 17:44

Despacho

•19/11/2016, 22:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2022, 21:20

Decorrido prazo de JOSE GILSON MACIEL SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de TATIANA MOREIRA MACIEL SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de MULT-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 10:01

Publicado Edital em 31/05/2022.

11/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

11/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816249-40.2016.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 07:35

Expedição de Edital.

27/05/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 13:25

Juntada de certidão oficial de justiça

09/09/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:58

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:03

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:20

Conclusos para despacho

21/11/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 15:40

Conclusos para despacho

16/10/2018, 15:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/10/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 20:25

Conclusos para despacho

15/01/2018, 15:20

Juntada de certidão

15/01/2018, 15:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:50

Conclusos para despacho

06/07/2017, 13:20

Juntada de certidão

06/07/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 07:42

Conclusos para despacho

07/06/2017, 15:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:32

Conclusos para despacho

05/05/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2017, 11:42

Conclusos para despacho

30/03/2017, 18:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/03/2017, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 14:31

Conclusos para despacho

16/11/2016, 16:25

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 17:53

Conclusos para despacho

30/08/2016, 13:52

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 10:15

Despacho

•09/04/2017, 11:42

Despacho

•31/05/2017, 17:25

Despacho

•06/07/2017, 07:38

Despacho

•10/07/2017, 18:49

Despacho

•01/03/2018, 20:25

Despacho

•18/10/2018, 15:40

Despacho

•15/07/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:03

Despacho

•11/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:16

Despacho

•02/05/2022, 11:40

Decisão

•23/08/2022, 10:47