Procedimento do Juizado Especial Cível 0802158-63.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.692,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ROMARIO FRAGOSO DE FREITAS

CPF 017.***.***-08

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/07/2023

17/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de ROMARIO FRAGOSO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:51

Publicado Intimação em 20/06/2023.

28/06/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

28/06/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte autora devidamente INTIMADA via DJEN para fins de ciência do inteiro teor da sentença de ID 74781302, cujo teor final é: “Diante do exposto e o que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos (IDs 74607615 e 74607616), para que surta os seus jurídicos e l

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:17

Homologada a Transação

16/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de informação

07/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:52

Documentos

DESPACHO

•31/05/2023, 09:52

SENTENÇA

•16/06/2023, 09:17

SENTENÇA

•16/06/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 10:36

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