Apelação Cível 0063801-34.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.202,12

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA H DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2024, 08:43

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:25

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

18/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:02

Negado seguimento ao recurso

28/07/2024, 16:59

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2024, 08:43

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:39

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legal

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28/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:25

Não conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

18/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:02

Negado seguimento ao recurso

28/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de parecer

19/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 06:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2023, 20:59

Conclusos para despacho

13/10/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:27

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

25/08/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

29/07/2023, 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/07/2023, 11:29

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:25

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 13:02

SENTENÇA

•18/07/2022, 20:49

DESPACHO

•28/07/2023, 11:29

DESPACHO

•02/08/2023, 09:27

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 17:43

DESPACHO

•22/10/2023, 20:59

DESPACHO

•27/10/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 17:19

DECISÃO

•28/07/2024, 16:59

DECISÃO

•18/10/2024, 11:09