Procedimento do Juizado Especial Cível 0802157-78.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.826,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

JAIRLAN FRANCISCO DA COSTA

CPF 070.***.***-23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 10:36

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de JAIRLAN FRANCISCO DA COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte autora devidamente INTIMADA via DJEN para fins de ciência do inteiro teor da sentença de ID 75277648, cujo teor final é: “Diante do exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o presente feito tramita sob o rito da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado a presente decisão sem alteração, certifique-

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de informação

07/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:15

Documentos

DESPACHO

•31/05/2023, 09:53

SENTENÇA

•29/06/2023, 14:21

SENTENÇA

•29/06/2023, 14:21

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