Apelação Cível 0021154-62.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Réu

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

OAB/PB 15361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 06:12

Baixa Definitiva

07/06/2024, 06:12

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 10:36

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

16/03/2024, 20:26

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 06:12

Baixa Definitiva

07/06/2024, 06:12

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 09:33

DESPACHO

•18/03/2024, 18:57

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legal

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03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 10:36

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

16/03/2024, 20:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:05

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023, 22:33

Recebidos os autos

12/12/2023, 22:33

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 22:33

DESPACHO

•16/03/2024, 14:59

DESPACHO

•19/12/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2023, 14:26

SENTENÇA

•04/08/2023, 15:39

SENTENÇA

•14/04/2023, 12:23

DESPACHO

•29/03/2022, 16:03

DESPACHO

•23/02/2022, 11:57

DESPACHO

•03/11/2020, 09:18

DESPACHO

•23/07/2020, 20:38

DECISÃO

•26/11/2019, 15:30

DESPACHO

•23/08/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 17:05