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Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.174,42

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 06/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2025 23:59.

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de Município de Massaranduba (RECORRENTE) e não-provido

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)

legal