Procedimento Comum Cível 0848798-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0848798-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:53

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848798-05.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo a gratuidade judicial requerida. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848798-05.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo a gratuidade judicial requerida. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/08/2025, 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2025, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:13

Despacho

•21/08/2025, 08:49