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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.089,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

CELEIDA MATIAS DE AMORIM FARIAS DE BARROS

CPF

Autor

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

CPF

Autor

VIAJANET

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELEIDA MATIAS DE AMORIM FARIAS DE BARROS em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELEIDA MATIAS DE AMORIM FARIAS DE BARROS em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Todas as movimentações(54)

legal