Procedimento Comum Cível 0800112-95.2020.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800112-95.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ANA CARLA MARQUES DIAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente, de ordem do(a) MM Juiz(a) de direito em exercício nesta unidade judiciária, intimo a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), de todo o teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: a) CONDENAR a demandada a restituir a demandante as quantias de R$ R$ 597,28 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, ambos a serem contados a partir da citação, conforme as inovações legais do art. 406 do CC.; b) CONDENAR ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação, conforme as inovações legais do art. 406 do CC." Condeno o(a) requerido(a) ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação apurado em liquidação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJE. Intimem-se. Desde logo advirto às partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC. Sousa (PB), 29 de agosto de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cancelamento de vôo] PROCESSO Nº: 0800112-95.2020.8.15.0371 PARTE

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Transitado em Julgado em 28/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANA CARLA MARQUES DIAS em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)

legal

Todos os documentos(20)