0000081-41.2013.8.15.0311

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.425,14

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GILBERTO ALVES LIMA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:54

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

24/09/2025, 19:18

Recebidos os autos

24/09/2025, 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: Processo nº: 0000081-41.2013.8.15.0311. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. João Alves da Silva integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face GILBERTO ALVES LIMA - ME - CNPJ: 03.657.489/0001-67 e a todo

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 18:57

Outras Decisões

29/03/2023, 18:19

Conclusos para despacho

22/03/2023, 23:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de apelação

23/12/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 00:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2022, 12:30

Documentos

Autos digitalizados

•20/03/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 11:47

Decisão

•29/04/2020, 11:28

Decisão

•27/07/2020, 09:16

Decisão

•27/07/2020, 11:45

Decisão

•04/12/2020, 14:07

Decisão

•09/12/2020, 12:30

Decisão

•17/06/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 23:37

Sentença

•05/12/2022, 12:30

Sentença

•12/12/2022, 00:09

Decisão

•29/03/2023, 18:19

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/04/2023, 10:46

Despacho

•04/07/2023, 10:12