0000081-41.2013.8.15.0311

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.425,14

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

GILBERTO ALVES LIMA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 784171/2025

27/08/2025, 09:11

Protocolizada Petição 784171/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

18/06/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/05/2025, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 06:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/08/2025, 09:11