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0000081-41.2013.8.15.0311
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2020
Valor da Causa
R$ 7.425,14
Orgao julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
OUTROS PARCIPATES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/05/2025, 08:41Juntada de Certidão
14/06/2024, 02:20Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 16:35Conclusos para despacho
29/05/2024, 11:39Juntada de Certidão
24/04/2024, 07:16Juntada de Petição de agravo (interno)
23/04/2024, 19:03Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 08:55Recurso Especial não admitido
27/02/2024, 16:50Conclusos para despacho
15/01/2024, 10:58Juntada de Petição de parecer
15/01/2024, 09:18Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023, 12:47Juntada de Certidão
19/12/2023, 12:47Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2023, 08:12Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:03Documentos
AUTOS DIGITALIZADOS
•20/03/2020, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2020, 11:47
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2020, 11:47
DECISÃO
•29/04/2020, 11:28
DECISÃO
•27/07/2020, 09:16
DECISÃO
•27/07/2020, 11:45
DECISÃO
•04/12/2020, 14:07
DECISÃO
•09/12/2020, 12:30
DECISÃO
•17/06/2021, 09:14
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2022, 23:37
SENTENÇA
•05/12/2022, 12:30
SENTENÇA
•12/12/2022, 00:09
DECISÃO
•29/03/2023, 18:19
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•25/04/2023, 10:46
DESPACHO
•04/07/2023, 10:12