Apelação Cível 0834581-69.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF

CNPJ

Autor

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TEREZA FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606·CPF·Representa: Autor

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB/DF 63830·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF 64929·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA

OAB/DF 74623·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606·CPF·Representa: Autor

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB/DF 63830·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF 64929·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA

OAB/DF 74623·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA

OAB/PB 1521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 14:52

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(93)

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 19:59

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Reportar Problema

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 14:52

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de TEREZA FERREIRA DE FREITAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:49

Conhecido o recurso de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:07

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 07:53

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:59

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 21:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:54

Juntada de

04/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:14

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:27

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:24

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:24

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 08:11

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 08:11

Despacho

•03/12/2025, 10:19

Despacho

•21/11/2025, 10:12

Acórdão

•20/10/2025, 12:35

Despacho

•04/09/2025, 14:55

Despacho

•04/09/2025, 07:53

Despacho

•29/04/2025, 10:29

Despacho

•04/02/2025, 21:53

Despacho

•17/10/2024, 13:43

Despacho

•20/06/2024, 14:30

Despacho

•27/02/2024, 08:39

Despacho

•04/12/2023, 12:27

Despacho

•06/09/2023, 08:28

Despacho

•30/06/2023, 15:05

Todos os documentos(26)

Acórdão

•03/02/2026, 19:59

Despacho

•03/12/2025, 17:20

Despacho

•03/12/2025, 10:19

Despacho

•21/11/2025, 10:12

Acórdão

•20/10/2025, 12:35

Despacho

•04/09/2025, 14:55

Despacho

•04/09/2025, 07:53

Despacho

•29/04/2025, 10:29

Despacho

•04/02/2025, 21:53

Despacho

•17/10/2024, 13:43

Despacho

•20/06/2024, 14:30

Despacho

•27/02/2024, 08:39

Despacho

•04/12/2023, 12:27

Despacho

•06/09/2023, 08:28

Despacho

•30/06/2023, 15:05

Sentença

•03/02/2023, 10:14

Sentença

•20/01/2023, 09:20

Despacho

•08/06/2022, 17:46

Sentença

•14/03/2022, 22:46

Despacho

•16/02/2022, 11:30

Despacho

•09/02/2022, 14:44

Despacho

•31/03/2020, 16:45

Despacho

•27/08/2019, 08:56

Despacho

•02/05/2018, 09:12

Decisão

•09/10/2017, 15:51

Despacho

•20/01/2017, 13:33