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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

HELENILCE SOLON DA SILVA

CPF

Autor

JOEL FELIX DA SILVA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/10/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELENILCE SOLON DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO em 23/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(25)

legal