Apelação Cível 0852075-05.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAGNER BEZERRA DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2024, 05:26

Baixa Definitiva

16/03/2024, 05:26

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Advogados / Representantes

FABIO DE MELO MARTINI

OAB/SP 434149•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386•Representa: ATIVO

HILDEMAR GUEDES MACIEL

OAB/PB 3135•Representa: PASSIVO

MAILSON LIMA MACIEL

OAB/PB 10732•Representa: PASSIVO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA

OAB/PB 22762•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/03/2024

16/03/2024, 05:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 20:44

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

13/02/2024, 20:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 07:44

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 11:00

Documentos

DECISÃO

•11/11/2020, 17:06

DECISÃO

•11/11/2020, 17:58

DESPACHO

•08/12/2020, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 10:48

DESPACHO

•28/07/2021, 14:52

SENTENÇA

•07/08/2023, 20:43

SENTENÇA

•14/08/2023, 12:31

DESPACHO

•04/09/2023, 15:17

DESPACHO

•25/09/2023, 15:35

DESPACHO

•19/12/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•13/02/2024, 20:33

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