Apelação Cível 0871226-88.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.431,19

Orgao julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JAMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 133.***.***-00

Autor

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Advogados / Representantes

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS

OAB/PB 31087•Representa: ATIVO

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PB 28811•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 15:39

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 07/01/2026

08/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de JAMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 06:11

Prejudicado o recurso

25/11/2025, 05:29

Anulada a(o) sentença/acórdão

25/11/2025, 05:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:36

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:05

Documentos

Documento Jurisprudência

•04/11/2019, 17:12

Documento Jurisprudência

•04/11/2019, 17:12

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Documento Jurisprudência

•04/11/2019, 17:12

Documento Jurisprudência

•04/11/2019, 17:12

Despacho

•13/11/2019, 17:49

Despacho

•02/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 18:00

Decisão

•18/01/2021, 10:57

Decisão

•16/08/2023, 10:13

Documento Jurisprudência

•13/10/2023, 09:44

Decisão

•02/11/2023, 16:57

Decisão

•01/12/2023, 08:30

Decisão

•28/05/2024, 09:23

Decisão

•28/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:54