Apelação Cível 0827646-57.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 47.522,22

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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VANDOBERTO DE FARIAS DIAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/03/2026, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026

24/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de VANDOBERTO DE FARIAS DIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:33

Conhecido o recurso de VANDOBERTO DE FARIAS DIAS - CPF: 451.066.734-53 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 16:59

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 17:56

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 17:55

Desentranhado o documento

10/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:31

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:20

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/03/2026, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026

24/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de VANDOBERTO DE FARIAS DIAS em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 16:59

Despacho

•19/01/2026, 12:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:33

Conhecido o recurso de VANDOBERTO DE FARIAS DIAS - CPF: 451.066.734-53 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 16:59

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 17:56

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 17:55

Desentranhado o documento

10/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:31

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de VANDOBERTO DE FARIAS DIAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:12

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:02

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/06/2025, 09:21

Juntada de Certidão

07/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/05/2025, 20:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 11:24

Juntada de

11/03/2025, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

11/03/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/03/2025, 09:28

Juntada de

07/03/2025, 09:28

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

06/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

06/03/2025, 07:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:31

Recebidos os autos

28/02/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 15:31

Despacho

•19/01/2026, 10:38

Despacho

•09/10/2025, 09:08

Decisão

•02/05/2025, 20:32

Decisão

•11/03/2025, 11:13

Decisão

•06/03/2025, 11:32

Despacho

•17/02/2025, 21:56

Sentença

•10/09/2024, 21:34

Sentença

•10/09/2024, 21:34

Decisão

•26/10/2023, 13:31

Decisão

•30/09/2022, 15:40

Despacho

•08/03/2022, 13:36

Decisão

•29/11/2021, 22:15

Documento de Comprovação

•16/07/2021, 09:21

Todos os documentos(20)

Acórdão

•19/02/2026, 16:59

Despacho

•19/01/2026, 12:00

Despacho

•19/01/2026, 10:38

Despacho

•09/10/2025, 09:08

Decisão

•02/05/2025, 20:32

Decisão

•11/03/2025, 11:13

Decisão

•06/03/2025, 11:32

Despacho

•17/02/2025, 21:56

Sentença

•10/09/2024, 21:34

Sentença

•10/09/2024, 21:34

Decisão

•26/10/2023, 13:31

Decisão

•30/09/2022, 15:40

Despacho

•08/03/2022, 13:36

Decisão

•29/11/2021, 22:15

Documento de Comprovação

•16/07/2021, 09:21

Outros Documentos

•30/03/2021, 07:29

Outros Documentos

•30/03/2021, 07:29

Outros Documentos

•30/03/2021, 07:29

Despacho

•13/12/2020, 11:17

Despacho

•23/11/2020, 09:55