Procedimento Comum Cível 0868844-49.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0868844-49.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de réplica

13/11/2025, 17:32

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868844-49.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se suspensos em razão da afetação do Tema nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que a controvérsia foi definitivamente julgada, tendo a Corte Superior fixado a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: (a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; (b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do Banco do Brasil, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC)." Dessa forma, à vista do julgamento do recurso repetitivo, revogo a suspensão anteriormente determinada e determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2025. Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Outras Decisões

16/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:38

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:23

Decisão

•17/10/2025, 09:33

—

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)

legal