Agravo de Instrumento 0800489-43.2023.8.15.9010 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

04/02/2024, 15:29

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 21:41

Voto do relator proferido

04/12/2023, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 15:55

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 17:31

OFÍCIO

•04/07/2023, 13:57

DESPACHO

•28/08/2023, 08:41

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 21:41

COMUNICAÇÕES

•04/02/2024, 20:02

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