Apelação Cível 0842259-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.137,12

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MARLI FREIRE PESSOA

CPF 157.***.***-04

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

BANCO INTER S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/11/2025, 07:20

Baixa Definitiva

24/11/2025, 07:20

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FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

BANCO INTER S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de MARLI FREIRE PESSOA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:13

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:01

Conhecido o recurso de BANCO INTERMEDIUM SA - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 12:38

Conhecido o recurso de MARLI FREIRE PESSOA - CPF: 157.538.244-04 (APELANTE) e provido

20/10/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:06

Documentos

DECISÃO

•03/08/2023, 14:29

DECISÃO

•07/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 09:30

OUTROS DOCUMENTOS

•09/05/2024, 20:54

DESPACHO

•28/06/2024, 14:33

DESPACHO

•25/10/2024, 08:21

SENTENÇA

•25/02/2025, 00:47

DESPACHO

•09/09/2025, 13:01

DESPACHO

•11/09/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•20/10/2025, 12:38

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