Recurso Inominado Cível 0835194-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.310,00

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

TESSALO ALBUQUERQUE BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Réu

SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO

OAB/PB 13090·CPF·Representa: Réu

ALVARO JADER LIMA DANTAS

OAB/PB 25206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2026, 07:06

Baixa Definitiva

29/01/2026, 07:06

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 06:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2025, 20:59

Sentença confirmada

24/11/2025, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 07:16

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2026, 07:06

Baixa Definitiva

29/01/2026, 07:06

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 06:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:59

Acórdão

•24/11/2025, 20:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2025, 20:59

Sentença confirmada

24/11/2025, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2025, 15:29

Voto do relator proferido

30/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:06

Recebidos os autos

11/06/2025, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 12:47

Decisão

•30/10/2025, 15:29

Sentença

•26/02/2025, 15:58

Projeto de sentença

•23/02/2025, 14:52

Despacho

•07/07/2023, 12:01