Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003460-63.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

TYAGO DINIZ VAZQUEZ

OAB/PE 21495•Representa: PASSIVO

CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA

OAB/PE 34318•Representa: PASSIVO

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB/PB 11703•Representa: PASSIVO

MAIKON ROBERTO MINERVINO

OAB/PB 26711•Representa: PASSIVO

MARIA MANUELA CHAVES DE MENDONCA GALVAO

OAB/PE 37709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALYSSON DOS SANTOS GOMES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALYSSON DOS SANTOS GOMES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:31

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:27

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:27

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 20:36

Despacho

•20/11/2020, 11:05

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legal

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Decisão

•26/04/2021, 09:56

Despacho

•04/02/2022, 10:36

Despacho

•07/03/2022, 09:23

Despacho

•22/03/2022, 07:41

Despacho

•18/05/2022, 10:40

Outros Documentos

•13/10/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 08:47

Despacho

•28/02/2023, 10:11

Despacho

•19/07/2023, 20:11

Despacho

•18/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:45

Decisão

•28/08/2023, 08:28