Procedimento Comum Cível 0865013-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOAO MIGUEL CUNHA POLARI

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

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TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Autor

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de informação

24/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:31

Declarada incompetência

01/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:22

Decisão

•01/03/2026, 17:05

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legal

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27/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de informação

24/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:20

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:31

Declarada incompetência

01/03/2026, 17:05

Determinação de redistribuição por prevenção

01/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 17:05

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/11/2025, 17:14

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. M. C. P.. REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. DECISÃO Da Gratuidade Judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0865013-56.2025.8.15.2001 [Atraso de vôo]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora por se tratar de menor impúbere, cuja hipossuficiência é presumida, nos termos da pacífica jurisprudência do STJ. Da Emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que se intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento: 1 - Apresentar qualificação completa da genitora (representante) do autor, incluindo número de telefone (WhatsApp) e endereço eletrônico; 2 - Procuração atualizada e devidamente assinada, uma vez que o documento apresentado é datado de junho/2023, para fins de confirmação da representação processual. Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

12/11/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/11/2025, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. M. C. P. - CPF: 184.883.004-17 (AUTOR).

07/11/2025, 11:45

Determinada a emenda à inicial

07/11/2025, 11:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/10/2025, 02:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 14:58

Decisão

•01/03/2026, 17:05

Decisão

•11/11/2025, 14:57

Decisão

•07/11/2025, 11:44