Recurso Inominado Cível 0807125-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.525,86

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ZELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Terceiro

CVC - JOAO PESSOA

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

CVC BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GADELHA CHAVES

OAB/PB 11524·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

OAB/PB 17590·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ZELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Terceiro

CVC - JOAO PESSOA

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

CVC BRASIL

CNPJ

Reu

CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE GADELHA CHAVES

OAB/PB 11524·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

OAB/PB 17590·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2024, 11:09

Baixa Definitiva

16/07/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 02/07/2024

16/07/2024, 11:08

Voto do relator proferido

05/06/2024, 21:57

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2024, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 13:27

Juntada de certidão de julgamento

05/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2024, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024, 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2024, 12:30

Determinada diligência

10/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2024, 11:09

Baixa Definitiva

16/07/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 02/07/2024

16/07/2024, 11:08

Voto do relator proferido

05/06/2024, 21:57

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Projeto de sentença

•30/08/2023, 09:15

Sentença

•31/08/2023, 08:17

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legal

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05/06/2024, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 13:27

Juntada de certidão de julgamento

05/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2024, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024, 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2024, 12:30

Determinada diligência

10/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 15:24

Voto do relator proferido

27/02/2024, 21:37

Conhecido o recurso de ZELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 238.091.834-15 (RECORRENTE) e provido

27/02/2024, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 13:55

Juntada de certidão de julgamento

27/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado

20/02/2024, 14:31

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 14:30

Pedido de inclusão em pauta

15/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2024, 19:45

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2024, 19:44

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/01/2024, 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:36

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:36

Recebidos os autos

04/12/2023, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 08:49

Sentença

•01/09/2023, 14:58

Projeto de sentença

•06/10/2023, 14:39

Sentença

•18/10/2023, 13:21

Sentença

•19/10/2023, 13:06

Decisão

•11/11/2023, 18:41

Decisão

•07/12/2023, 11:46

Despacho

•16/01/2024, 12:43

Despacho

•09/02/2024, 12:05

Despacho

•15/02/2024, 12:16

Acórdão

•27/02/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:07

Decisão

•10/05/2024, 12:30

Todos os documentos(16)

Projeto de sentença

•30/08/2023, 09:15

Sentença

•31/08/2023, 08:17

Sentença

•01/09/2023, 14:58

Projeto de sentença

•06/10/2023, 14:39

Sentença

•18/10/2023, 13:21

Sentença

•19/10/2023, 13:06

Decisão

•11/11/2023, 18:41

Decisão

•07/12/2023, 11:46

Despacho

•16/01/2024, 12:43

Despacho

•09/02/2024, 12:05

Despacho

•15/02/2024, 12:16

Acórdão

•27/02/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:07

Decisão

•10/05/2024, 12:30

Acórdão

•05/06/2024, 21:57