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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.087,90

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ITAMAR MOSSO DA SILVA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

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Transitado em Julgado em 13/05/2026

Decorrido prazo de ITAMAR MOSSO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR MOSSO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Todas as movimentações(35)

legal