0802788-57.2020.8.15.0131

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JAILTON DA COSTA BRITO

CPF 087.***.***-17

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2022, 17:31

Baixa Definitiva

19/03/2022, 17:31

0802788-57.2020.8.15.0131

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de JOSELITO FEITOSA DE LIMA em 14/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 31/01/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal