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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.876,08

Órgão julgador

Juiz Antonio Silveira Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

OCTALICE COUTINHO

CPF

Autor

THAIS PEIXOTO DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO

OAB/PE 32427·CPF·Representa: Autor

RONALDO GONCALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PB 23260·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/05/2026, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2026, 11:40

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:40

Distribuído por sorteio

19/05/2026, 11:40

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 12:55

Projeto de sentença

•20/03/2026, 17:20

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•19/03/2026, 11:23

Documento Jurisprudência

•17/03/2026, 11:04

Decisão

•05/02/2026, 12:28

Projeto de sentença

•04/02/2026, 09:54