Procedimento Comum Cível 0841803-59.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841803-59.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCONI DE ALENCAR SILVA - CPF: 162.428.824-34 (AUTOR)

20/03/2026, 10:34

Determinada diligência

20/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:37

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841803-59.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 15.806,02) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:34

Despacho

•30/11/2025, 21:14

—

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCONI DE ALENCAR SILVA - CPF: 162.428.824-34 (AUTOR)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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