Procedimento do Juizado Especial Cível 0855492-87.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.973,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Capital

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Central de Ajuda

RICARDO DA COSTA FREITAS

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:25

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 18:58

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:32

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:05

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:25

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:05

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legal

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13/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 18:58

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:32

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 20:45

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:00

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0855492-87.2025.8.15.2001. AUTOR: RICARDO DA COSTA FREITAS REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), para, em cinco dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária. Advogado do(a) AUTOR: JESSICA DA COSTA OLIVEIRA - PB27578 Prazo: 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA-PB, em 11 de dezembro de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected];WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço]

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 11:59

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855492-87.2025.8.15.2001. AUTOR: RICARDO DA COSTA FREITAS REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA (Id. 128044236 e 128059772 - JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO a empresa demandada TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, a pagar ao autor, RICARDO DA COSTA FREITAS, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), como também o valor de R$ 13.973,00 (treze mil, novecentos e setenta e três reais) a título de dano material, extinguindo o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC;...), proferida nos autos da presente ação de nº 0855492-87.2025.8.15.2001, que foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: JESSICA DA COSTA OLIVEIRA - PB27578 Advogado do(a) REU: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. JOÃO PESSOA-PB, em 2 de dezembro de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço]

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:11

Juntada de Projeto de sentença

27/11/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 16:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/11/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.

26/11/2025, 16:11

Juntada de termo de audiência

26/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de réplica

26/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de contestação

24/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/11/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.

16/09/2025, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 19:09

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 19:57

Sentença

•28/11/2025, 15:56

Projeto de sentença

•27/11/2025, 18:11