Expedição de Outros documentos. 24/04/2026, 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica 24/04/2026, 08:54
Juntada de Petição de contrarrazões 23/04/2026, 10:20
Publicado Expediente em 27/03/2026. 27/03/2026, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 27/03/2026, 00:27
Expedição de Outros documentos. 25/03/2026, 08:10
Juntada de Petição de recurso especial 25/03/2026, 05:47
Juntada de Petição de petição 06/03/2026, 10:28
Publicado Acórdão em 05/03/2026. 05/03/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 05/03/2026, 00:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos 03/03/2026, 17:37
Expedição de Outros documentos. 03/03/2026, 17:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 03/03/2026, 11:53
Proferido despacho de mero expediente 14/02/2026, 18:26
Conclusos para despacho 13/02/2026, 12:36 Ver todas as movimentacoes (85)