Apelação Cível 0826943-43.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.015,30

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2025, 08:29

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO

CPF 398.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR

OAB/PB 23061•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 22:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/11/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:28

Documentos

DECISÃO

•11/05/2020, 23:39

DECISÃO

•14/05/2020, 19:50

DESPACHO

•19/06/2020, 14:29

DESPACHO

•30/06/2020, 08:39

SENTENÇA

•11/11/2020, 11:31

SENTENÇA

•13/11/2020, 20:40

DECISÃO

•03/03/2021, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 15:58

DESPACHO

•13/12/2021, 06:10

DESPACHO

•13/12/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 14:26

PETIÇÃO

•25/02/2022, 11:00

DESPACHO

•07/07/2022, 09:05

DESPACHO

•27/10/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 11:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h