Apelação Cível 0849517-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GERALDO DANTAS

CPF 877.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de GERALDO DANTAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de GERALDO DANTAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

19/03/2026, 13:30

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:48

Decisão

•20/10/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:53

Outros Documentos

•05/02/2024, 17:57

Outros Documentos

•05/02/2024, 17:57

Decisão

•22/03/2024, 18:23

Decisão

•05/06/2024, 22:26

Decisão

•16/07/2024, 22:01

Outros Documentos

•12/08/2024, 13:04

Outros Documentos

•12/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:37

Decisão

•20/01/2025, 09:56

Decisão

•10/02/2025, 12:03

Decisão

•08/09/2025, 18:11

Sentença

•30/10/2025, 20:13

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