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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 47.034,52

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

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Partes do Processo

MUSSARA GOMES CAVALCANTI ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUSSARA GOMES CAVALCANTI ALVES MONTEIRO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(39)

legal