Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047399-62.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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0047399-62.2011.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSELIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF 584.***.***-04

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 12:38

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOSELIO CESAR DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:59

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSELIO CESAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99143-3364 - Paulo. DESPACHO [Promoção] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0047399-62.2011.8.15.2001 Vistos, etc. É atribuição da parte exequente apresentar planilha com demonstrativo atualizado do crédito (art; 534, CPC), não podendo se valer da contadoria judicial, para fins de

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOSELIO CESAR DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 23:43

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:13

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/03/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 10:21

DESPACHO

•10/12/2020, 09:46

DESPACHO

•07/02/2022, 15:10

DESPACHO

•18/12/2022, 23:45

DECISÃO

•15/09/2023, 08:56

DECISÃO

•15/09/2023, 08:56

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