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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 120.863,74

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA LUISA ROSA LIRA

CPF 111.***.***-45

Reu

LUCAS ROSA LIRA

CPF 097.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589•Representa: PASSIVO

RICARDO MESSETTI

OAB/SP 178087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:50

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal