0001335-53.1995.8.15.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,90

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

OURO BRANCO ADM DE HOTEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADAIL BYRON PIMENTEL

OAB/PB 3722•Representa: PASSIVO

RAI ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 23949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 11:56

Baixa Definitiva

14/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/10/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:14

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 09:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 15:33

DESPACHO

•11/01/2021, 11:56

DESPACHO

•03/02/2021, 15:56

SENTENÇA

•18/09/2023, 08:40

DESPACHO

•18/10/2023, 14:52

DESPACHO

•24/10/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 12:08

DESPACHO

•13/03/2024, 14:41

DESPACHO

•15/03/2024, 10:15

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 09:43

DECISÃO

•16/10/2024, 09:12

DESPACHO

•02/02/2025, 15:59

OUTRAS PEÇAS

•14/11/2025, 14:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 14:25