Apelação Cível 0800225-64.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ 08.***.***.0001-18

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MARIA PAULA MARQUES TORRES PESSOA

CPF 065.***.***-71

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/12/2022, 10:05

Baixa Definitiva

15/12/2022, 10:05

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Advogados / Representantes

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317•Representa: ATIVO

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639•Representa: ATIVO

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/12/2022

15/12/2022, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA PAULA MARQUES TORRES PESSOA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA PAULA MARQUES TORRES PESSOA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

11/10/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 21:38

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:57

Documentos

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29

DESPACHO

•14/06/2019, 06:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 17:52

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:27

DESPACHO

•27/04/2020, 16:43

DESPACHO

•15/10/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:34

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/06/2021, 17:53

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 12:34

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/03/2022, 15:22

DESPACHO

•20/03/2022, 11:10

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