0803370-04.2019.8.15.2003

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 838.233,32

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-36

Autor

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

CPF 272.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB/PB 16192•Representa: ATIVO

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

OAB/SP 241326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 408585/2026

28/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 408585/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 28/04/2026

28/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/03/2026, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/03/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:36

Decisão

•06/03/2026, 15:36

Despacho

•06/03/2026, 15:36

Despacho

•06/03/2026, 15:36

Decisão

•06/03/2026, 15:36

Despacho

•06/03/2026, 15:36

Decisão

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Decisão

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Despacho

•06/03/2026, 15:36

Despacho

•06/03/2026, 15:36

Despacho

•06/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:36

Petição (Outras)

•06/03/2026, 15:36

Despacho

•06/03/2026, 15:36

Despacho

•06/03/2026, 15:36