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0803370-04.2019.8.15.2003
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 838.233,32
Orgao julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-36
RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR
CPF 272.***.***-60
Advogados / Representantes
DANIEL BRAGA DE SA COSTA
OAB/PB 16192•Representa: ATIVO
RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR
OAB/SP 241326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 15:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/03/2026, 15:33Juntada de Certidão
06/03/2026, 15:18Cancelada a movimentação processual
06/03/2026, 15:17Desentranhado o documento
06/03/2026, 15:17Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 14:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/10/2025, 16:23Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2025, 16:23Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2025, 16:21Publicado Expediente em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:03Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:33Decorrido prazo de RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:31Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 11:42Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/10/2025, 11:34Documentos
Decisão
•30/05/2019, 21:48
Decisão
•31/05/2019, 09:36
Despacho
•06/06/2019, 11:54
Despacho
•09/10/2019, 17:49
Decisão
•05/11/2019, 18:19
Despacho
•13/02/2020, 08:36
Decisão
•29/10/2020, 22:57
Decisão
•14/10/2021, 12:01
Despacho
•14/01/2022, 13:31
Despacho
•18/01/2022, 13:50
Despacho
•23/05/2022, 07:13
Ato Ordinatório
•31/05/2022, 09:42
Informações Prestadas
•16/09/2022, 15:32
Despacho
•01/03/2023, 15:54
Despacho
•24/07/2023, 12:25