Apelação Cível 0851502-93.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.384,00

Orgao julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

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Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO MAROJA GARRO

CPF 235.***.***-34

Autor

BANCO BMG SA

Reu

ANASTASIO ALONSO VARELA

CPF 701.***.***-57

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/02/2026, 12:02

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:02

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Advogados / Representantes

FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA

OAB/PB 25251•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO

Juntada de Decisão

09/02/2026, 12:01

Recebidos os autos

26/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/09/2025, 13:43

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 14:25

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:06

Despacho

•22/05/2023, 17:00

Despacho

•22/05/2023, 17:00

Decisão

•05/09/2023, 10:24

Decisão

•23/09/2023, 13:27

Decisão

•19/10/2023, 18:18

Decisão

•19/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 06:55

Outros Documentos

•24/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:40

Despacho

•22/03/2024, 09:18

Decisão

•05/06/2024, 12:02

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