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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.006,57

Orgao julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

RAFAEL RIBEIRO ALVES

CPF 105.***.***-52

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WBIRATAN SOUTO MESSIAS

OAB/PB 26510•Representa: ATIVO

BRUNO LIRA CARVALHO

OAB/PB 20725•Representa: PASSIVO

BRENO GUSTAVO VENANCIO CAMPOS

OAB/PB 25459•Representa: PASSIVO

JESSICA RAYANE DE BARROS PIMENTA

OAB/PB 28545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

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Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/04/2026 23:59.

Publicado Edital em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

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