Recurso Especial 0815348-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

JACKSON SILVA DO O

CPF 013.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2023 Petição Nº 198565/2023 - AgInt

18/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0198565 - AgInt no REsp 2048629 - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023, 15:50

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00198565/2023 - AgInt no REsp 2048629/PB

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 448947/2023

15/05/2023, 19:11

Protocolizada Petição 448947/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 15/05/2023

15/05/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2023-AJC-4T)

03/05/2023, 14:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

27/04/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023, 18:48

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00198565/2023 - AgInt no REsp 2048629/PB

26/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/04/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/03/2023 e término em 13/04/2023 o prazo para JACKSON SILVA DO O apresentar resposta à petição n. 198565/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 261.

14/04/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2023 Petição Nº 198565/2023 -

20/03/2023, 05:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2023, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2023, 15:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/05/2023, 06:04

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