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Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPE

Autor

ISABEL BENTA DA SILVA

CPF 500.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2020

06/03/2020, 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/03/2020, 13:17

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Transitado em Julgado em 06/03/2020

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 600780/2019 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 600780/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2019

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2019

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

legal