Cumprimento de sentença 0847852-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.063,77

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:16

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Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 06:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/10/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:53

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:02

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRIQUE ALMEIDA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: GEORGE DOS SANTOS SOARES - PB25318 REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogados do(a) REU: OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066, PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847852-04.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Cuida-se de execução em que já foram tentadas todas as diligências ao alcance deste juízo para atingir o patrimônio do(a) executado(a) a fim de satisfazer o crédito exequendo, sem sucesso. Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 20:10

Juntada de Certidão

16/06/2025, 20:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/06/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 22:11

Decisão

•29/09/2023, 22:12

Despacho

•05/10/2023, 09:03

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Outros Documentos

•24/10/2023, 20:51

Projeto de sentença

•08/12/2023, 08:55

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