Execução Fiscal 0003526-57.2003.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.440,17

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS C FERNANDES

Reu

ARCY GARCIA RABELO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:56

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Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:56

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 08:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 21/11/2023

04/12/2023, 07:47

Juntada de Certidão

04/12/2023, 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS C FERNANDES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ARCY GARCIA RABELO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de IRAJA ROQUE DE LUCENA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de SUPERATACADO PARAIBANO LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:36

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SUPERATACADO PARAIBANO LTDA, IRAJA ROQUE DE LUCENA, ARCY GARCIA RABELO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS C FERNANDES SENTENÇA O ESTADO DA PARAÍBA ajuizou Execução Fiscal em face de SUPERATACADO PARAIBANO LTDA, para cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Juntou certidão de dívida ativa e documentos. Em 15.03.2011, Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003526-57.2003.8.15.0751 [Multas e demais Sanções]

02/10/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:34

Despacho

•01/09/2020, 18:36

Despacho

•16/06/2022, 15:53

Decisão

•17/08/2022, 15:06

Despacho

•29/05/2023, 20:38

Sentença

•30/09/2023, 10:20

Despacho

•01/03/2024, 08:31

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