Execução Fiscal 0000153-34.2009.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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0000153-34.2009.8.15.0031

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.892,25

Orgao julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

ANTONIO RENATO FERNANDES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 27/05/2024

07/06/2024, 08:14

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Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/10/2023, 15:45

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000153-34.2009.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Realizada a penhora “on-line” parcial, pelo sistema SISBAJUD, intime o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar comprovando, se for o caso, acerca da incidência nas matérias elencadas no §3º do art. 854 do CPC. Dil. nec. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 11:06

DECISÃO

•19/03/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 11:18

DECISÃO

•18/10/2021, 19:49

DESPACHO

•26/04/2022, 06:22

DECISÃO

•03/09/2023, 08:33

DESPACHO

•03/10/2023, 12:17

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:19

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•14/05/2024, 11:28

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