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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 169.000,00

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-70

Autor

SOLIDA IMOVEIS

Terceiro

GEORGE DIAS DE ARAUJO PEREIRA

CPF 007.***.***-62

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2025, 18:55

Baixa Definitiva

04/02/2025, 18:55

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Advogados / Representantes

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667•Representa: ATIVO

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA

OAB/PB 18267•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 18:54

Decorrido prazo de GEORGE DIAS DE ARAUJO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.955.787/0001-70 (APELANTE)

02/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

18/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:00

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 11:54

Documentos

DESPACHO

•02/10/2023, 19:20

DESPACHO

•03/10/2023, 15:04

DECISÃO

•19/10/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:26

SENTENÇA

•22/04/2024, 20:47

SENTENÇA

•22/04/2024, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 08:50

DECISÃO

•11/06/2024, 16:47

DECISÃO

•11/06/2024, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:53

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/12/2024, 11:13

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