Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825508-15.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825508-15.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAMIANA DANTAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente para conhecimento da expedição e efetivação do pagamento do alvará, conforme anexos. E que, em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito. Campina Grande-PB, 2 de fevereiro de 2026 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825508-15.2023.8.15.0001

03/02/2026, 00:00

Definitivo

02/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:45

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:43

Ato ordinatório

22/01/2026, 23:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:09

Publicação

16/12/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAMIANA DANTAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a confirmação do bloqueio sisbajud, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s), bem como informe se existe outra pendência de cumprimento da execução. Campina Grande-PB, 12 de dezembro de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0825508-15.2023.8.15.0001

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:54

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825508-15.2023.8.15.0001. REQUERENTE: DAMIANA DANTAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. DA POSSÍVEL DUPLICIDADE DE EXECUÇÕES As partes foram intimadas para, em 10 dias, manifestarem-se sobre a duplicidade de execuções entre este processo e o de nº 0825506-45.2023.8.15.0001, bem como sobre litigância de má-fé (art. 80,III, do CPC), sem prejuízo de responsabilização perante a OAB. Ocorre que, como asseverou a autora e já foi exposto na sentença de id. 89381555, os feitos tratam de vínculos funcionais diferentes, já que a autora possui duas matrículas. Assim, reconheço a inocorrência de dupla execução e dou prosseguimento a este feito. DOS CÁLCULOS EXECUTÓRIOS Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos novos cálculos apresentados pela parte exequente. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 103061451. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(89)

legal