Recurso Especial 0037219-89.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

OPENLINE INTERNET LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Reu

OPENLINE INTERNET LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/05/2022, 09:00

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/05/2022, 09:00

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Decorrido prazo de CLARO S.A em 22/11/2021 para recurso à r.decisão de fls.1138/1141 e-STJ.

04/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266155/2022

08/04/2022, 10:46

Protocolizada Petição 266155/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 10:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2022 Petição Nº 1057270/2021 - AgInt

06/04/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1057270 - AgInt no REsp 1869775 - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022, 20:10

Conhecido o recurso de OPENLINE INTERNET LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01057270/2021 - AgInt no REsp 1869775/PB

28/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2022-AJC-1T)

21/03/2022, 19:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2022, 10:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022

14/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2022, 18:53

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01057270/2021 - AgInt no REsp 1869775/PB

11/03/2022, 15:37

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/02/2022, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2020, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2021, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2022, 20:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/04/2022, 06:16

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